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Em processo ético-disciplinar da decisão proferida pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de __________ dias, contados da data da j...
A administração pública, seja na sua forma direta (em seus órgãos diretos) ou na sua forma indireta (fundações, sociedades de economia mista, autarqui...
Segundo a NBR 13.133/94 da ABNT (Norma técnica para execução de levantamento topográfico), a extensão máxima em que pode ser realizado um levantamento...
Sobre as leis de incentivo à Cultura é correto afirmar que
O dever integrado de desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de...
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu terceiro artigo, para cumprimento das finalidades expressas no art. 1º, os projetos culturais ...
Segundo o Código Mineração (Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967) são partes integrantes da mina:
A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executi...
Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito ___...
Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são: