Para a obtenção da regular Declaração de Conformid...

Q: Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos termos do Decreto Esta- dual n.º 57.755/12, que regula

A) solicitar, a cada cinco anos, a renovação do credenciamento. | B) efetuar o seu credenciamento junto aos escritórios da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP ou à Casa da Agricultu- ra da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Coor- denadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, com a apresentação dos documentos listados no Decreto. | C) ser produtor urbano ou rural, por um período mínimo de três anos, a ser comprovado segundo os critérios rígidos fixados pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI. | D) apresentar relatórios de desempenhos mensais. | E) interpor recurso quando do indeferimento do pedido de credenciamento, no prazo de dez dias, contados da ciência do respectivo ato.

457941200975837

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS)

Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos termos do Decreto Esta- dual n.º 57.755/12, que regulamenta a Lei n.º 14.591/11, que cria o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social), deverá.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa P...

Questões relacionadas para praticar

Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa P...

Questões relacionadas para praticar