A Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde, determina que a água...

Fica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

O decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, em seu Art. 1º, dispõe:

A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo incentivará atividades voltadas ao...

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, o conceito de resíduos sólidos é:

Segundo a Lei nº 9.605/98, qual é a sanção aplicável a quem causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, provocar a mortanda...