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Joana sofreu os efeitos de determinada medida cautelar em uma ação judicial na qual figurava no polo passivo. Embora não...

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457941200975942
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
Joana sofreu os efeitos de determinada medida cautelar em uma ação judicial na qual figurava no polo passivo. Embora não tivesse formação jurídica, entendia que a decisão proferida pelo Juiz de Direito, ao restringir sua esfera jurídica antes da prolação da sentença, estaria errada à luz da prova dos autos.

Ao questionar seu advogado sobre a possibilidade de a decisão do Juiz de Direito ser suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi-lhe corretamente informado que a providência alvitrada
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