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Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, segundo o artigo...
Servidor público é
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requ...
Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca das disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário.
De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclus...
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ...
Assinale a alternativa correta em relação à classificação da Constituição da República Brasileira.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas ...
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. São direitos dos trabalhadores consagrados pela Emenda Constitu...