Avalie as proposições abaixo a luz da Lei Federal nº
11.977/09 que dispõe sobre o Programa Minha Casa,
Minha Vida − PMCMV e a regularização fundiária de
assentamentos localizados em áreas urbanas:
I. O imóvel novo é aquela unidade habitacional com até
180 dias de "habite-se", ou documento equivalente,
expedido pelo órgão público municipal competente ou,
nos casos de prazo superior, que não tenha sido
habitada ou alienada.
II. Competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades
a regulamentação e a gestão do Programa Nacional de
Habitação Urbano (PNHU) no âmbito das suas
respectivas competências.
III. A gestão operacional do Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR) será efetuada pela Caixa
Econômica Federal.
Assinale a alternativa correta: