A empresa Lençóis Maranhenses Ltda., com estabelecimento matriz na cidade de São Luís/MA, importa e revende veículos
automotores. Neste ano de 2016, ela importou da Alemanha, na qualidade de consumidora final, 01 (uma) caminhonete nova,
para transportar peças entre os estabelecimentos da empresa, e importou também mais 09 (nove) veículos de passeio novos
para revenda. Um mês depois de os nove veículos de passeio estarem estacionados no pátio da referida empresa, aguardando
compradores, seus diretores decidiram incorporar um deles ao ativo imobilizado da empresa, com a finalidade de ser utilizado
pela sua diretoria. Os demais foram vendidos novos.
De acordo com a Lei estadual no
7.799/2002 e com o Decreto estadual no
20.685/2004, o fato gerador do IPVA devido ao Estado
do Maranhão considera-se ocorrido, para efeito de primeira tributação,