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Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.Para efeitos da referida Lei, categoria funcion...

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457941200976250
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei nº 3.433/2010 - Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores Municipais

Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.


Para efeitos da referida Lei, categoria funcional refere-se:


I. Ao agrupamento de cargos da mesma denominação.

II. A cargos com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

III. À declaração e ao reconhecimento dos servidores quanto à semelhança dos cargos.



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