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Com relação às atribuições precípuas da Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13460/2017, assinale (V) para a afirmativa ver...

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457941200976255
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
Com relação às atribuições precípuas da Ouvidoria, de acordo com a Lei nº 13460/2017, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade.
( ) Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na Lei.
( ) Trabalhar ativamente em atividades que garantam aperfeiçoamento na prestação dos serviços e defesa dos direitos do usuário.


As afirmativas são, respectivamente,
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