Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200976531A Constituição Federal, ao estabelecer que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da recei...1457941200976531Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA Constituição Federal, ao estabelecer que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, faz especificamente referência ao princípio orçamentário: AExclusividadeBUnidadeCNão Afetação das ReceitasDUniversidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129700Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na Constituição Federal e que são, por sua vez, garantidos por instrumentos que asseguram o s...Questão 457941200166448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.Questão 457941200212931Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao...Questão 457941200434059Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos S...Questão 457941200624723Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...Questão 457941200987445Direito ConstitucionalNão se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente na Constituição Federal que ...Questão 457941201320841Direito ConstitucionalSobre os municípios, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201334810Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201534559Direito ConstitucionalSão direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:Questão 457941201562669Direito ConstitucionalEm relação à história das Constituições do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.