Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200976546No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de a...1457941200976546Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasNo curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime organizado,Apara que o juiz competente decida, será desnecessário ouvir o MP.Ba infiltração poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser produzida por outros meios disponíveis.Cse a infiltração for autorizada, ao agente de polícia será vedado a recusa da atuação infiltrada.Dse a infiltração for autorizada, o MP poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório de infiltração.Ea infiltração poderá ser autorizada pelo prazo improrrogável de seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145043Direito Processual PenalAinda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não...Questão 457941200451278Direito Processual PenalA nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, sendo necessária a renovação dos...Questão 457941200461725Direito Processual PenalCom relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa cau...Questão 457941200517005Direito Processual PenalConsidere que, posta em liberdade provisória mediante recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas judicialmente, Joana tenha voltado a...Questão 457941200810146Direito Processual PenalOs benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013Questão 457941201014909Direito Processual PenalEm relação ao racismo institucional e aos seus reflexos no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial, assinale a opção correta.Questão 457941201058841Direito Processual PenalCélio, réu primário e de bons antecedentes, foi condenado em primeira instância à pena de vinte e dois anos de reclusão em regime fechado pela prática...Questão 457941201243961Direito Processual PenalNo que se refere à violência contra a mulher, julgue o próximo item.A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a ...Questão 457941201699867Direito Processual PenalNo caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegad...Questão 457941202013884Direito Processual PenalO agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito