De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, compete à Comissão de Avaliação da Prom...

Fica excluído como segurado: I. Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. Contratad...

De acordo com o Decreto nº 055/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto à constituição do Conselho de Administração da GRAMADOTUR.

O Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Redentora estabelece que o Prefeito Municipal, admitida à acusação pelo voto de ______________ dos Vereadore...

Conforme estabelecido no Art. 209 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, a pena de demissão do cargo em comissão e destituição da fun...

O que constituem as diárias e ajuda de custo, segundo o que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires?

Sobre o vencimento e a remuneração previstos na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidore...

A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo: A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em c...

O Regime Jurídico Administrativo decorre de um conjunto de princípios e regras que orientam o desempenho da função administrativa, sempre voltada à co...