Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200976940De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941200976940Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo quando não houver dano.BAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.CA pequena e a média propriedade rural, assim definidas em lei, desde que trabalhadas pela família, não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.DNenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115268Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: Márcio é servidor público efetivo da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, ocupando o cargo d...Questão 457941200160849Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito dessa organização dos Poderes e com b...Questão 457941200330047Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da Repú...Questão 457941200344255Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes e Funções do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200507883Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, especificamente em relação ao federalismo, é correto afirmar queQuestão 457941200806329Direito ConstitucionalSobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941201249729Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201694648Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ess...Questão 457941201929733Direito ConstitucionalQual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?Questão 457941202010103Direito ConstitucionalPara o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Const...