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A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:
De acordo com a Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo: 1. ...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da organização do Estado brasileiro. 1. Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as cal...
É correto afirmar sobre o poder constituinte: 1. A legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior que não contrariar os dis...
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:
A gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Co...
Assinale a alternativa que indica corretamente princípios constitucionais da ordem econômica.
Analise a definição abaixo: Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. Essa definição, q...
Assinale a alternativa correta sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.