Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afi...

Q: Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir: I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título design

A) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. | B) se todas as afirmativas estiverem corretas. | C) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. | D) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

457941200977227

Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir:

I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

II. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

III. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

Assinale

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457941200977227

Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir:

II. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

III. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

Assinale

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