Conforme preceitua a Constituição Federal, no Artigo 41, §3º, extin...

O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo eles: ...

No âmbito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 consta o pertinente ao:

De acordo com a Constituição Federal, constitui parte legitima para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da:

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República, assinale a afirmativa CORRETA.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art. 5º. Sendo assim, a ...