Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200977939Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina q...1457941200977939Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresQuanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Relatório Ade Gestão Fiscal referente ao período de setembro a dezembro de 2024 deve conter demonstrativo evidenciando inscrição de restos a pagar em 31/12/2024. BResumido da Execução Orçamentária referente aos meses de outubro e dezembro de 2024 deve conter demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em 31/12/2024. CResumido da Execução Orçamentária deve ser emitido e assinado pelo titular de cada poder e conter demonstrativo evidenciando o cumprimento do limite da despesa total com pessoal. Dde Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2024 deve ser emitido pelo titular de cada poder e conter demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em 30/04/2024. EResumido da Execução Orçamentária deve ser emitido e assinado pelo titular de cada poder e demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no orçamento fiscal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118340Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais cuja autorização para abertura pode constar da própria Lei Orçamentária Anual são denominados créditosQuestão 457941200196290Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes informações quanto à despesa total com pessoal que foram extraídas do sistema contábil do Poder Judiciário de um determinado Es...Questão 457941200272530Orçamento e Finanças PúblicasOs restos a pagar, que podem ser classificados como processados e não processados, são contabilizados comoQuestão 457941200325439Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar queQuestão 457941200770150Orçamento e Finanças PúblicasO Governo do Estado do Piauí formalizou confissão de dívida perante a União. Nos termos da LRF, esse fato é equiparado aQuestão 457941201080804Orçamento e Finanças PúblicasAs contribuições previdenciárias descontadas da folha de pagamentos dos funcionários de uma prefeitura que, posteriormente, deverão ser pagas a quem d...Questão 457941201533159Orçamento e Finanças PúblicasCom base na metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas incorporadas na sua bas...Questão 457941201889296Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente aQuestão 457941201968572Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a Artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000, Capítulo III – Da Receita Pública, Seção I, As previsões de receita observarão as normas técnic...Questão 457941202035938Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%....