Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200978037São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:1457941200978037Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasTexto associadoAs questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO: Aférias regulamentaresBlicença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 3 (três) meses.Cluto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.Dcasamento, por 8 (oito) dias consecutivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228881Legislação Municipal (Minas Gerais)Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:Questão 457941200371888Legislação Municipal (Minas Gerais)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941200473201Legislação Municipal (Minas Gerais)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...Questão 457941200835002Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941201188506Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos básicos para provimento de cargo público: I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei; II - ter idade mínima de 18 (d...Questão 457941201364751Legislação Municipal (Minas Gerais)São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:Questão 457941201422529Legislação Municipal (Minas Gerais)A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941201543740Legislação Municipal (Minas Gerais)Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses parti...Questão 457941201801914Legislação Municipal (Minas Gerais)Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas ...Questão 457941201968019Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município prestará, de acordo com suas possibilidades financeiras, assi...