Hugo é secretário de uma escola da rede estadual d...

Q: Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida

A) a referência ao prenome anterior passa a ser vetada na unidade escolar e passível de penalidade, tanto em atos formais quanto em atos informais. | B) o prenome escolhido deve acompanhar o prenome anotado no registro civil, na emissão de documentos oficiais. | C) a apresentação de documentos de identificação e de registro civil com o novo prenome é um requisito para a atualização do cadastro. | D) a mudança refere-se apenas aos atos escritos, sendo esta uma obrigação da escola. | E) a mudança requerida passa a ter validade após autorização expressa do responsável pela unidade escolar.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Hugo é secretário de uma escola da rede estadual de São Paulo. Recentemente, atendeu um estudante transexual que solicitou uma alteração em seu cadastro, a fim de registrar seu novo prenome. Em dúvida sobre quais procedimentos adotar, Hugo consultou o Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas) e concluiu, acertadamente, que

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