Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200978224Assinale a alternativa que apresenta um entendimento sumular correto em relação ao Mandado de Segurança.1457941200978224Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um entendimento sumular correto em relação ao Mandado de Segurança. ACabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. BControvérsia sobre matéria de direito impede concessão de Mandado de Segurança. CA entidade de classe tem legitimação para o Mandado de Segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. DMandado de Segurança é cabível contra lei em tese. EÉ inconstitucional a lei que fixa o prazo de decadência para impetração do Mandado de Segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058550Direito ConstitucionalSobre a fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Constituição Federal prevê queQuestão 457941200147474Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal o que se encontra nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.Questão 457941200192383Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 institui normas para a execução de uma boa Administração Pública. Referente ao assunto, assinale a alternativa incorret...Questão 457941200985098Direito ConstitucionalBaseando-se no artigo 215 da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresent...Questão 457941201161301Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão, sucessivamente, chamados ao exercíc...Questão 457941201716175Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, parágrafo 3º, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche co...Questão 457941201897542Direito ConstitucionalForma de governo é o nome dado a instituições políticas que são utilizadas para determinar a maneira de administrar uma nação. Cada instituição políti...Questão 457941201944929Direito ConstitucionalSobre os Orçamentos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201958752Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202020743Direito ConstitucionalSobre a assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.