Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200978342Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o it...1457941200978342Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 12.854/2003 - Código Estadual de Proteção aos AnimaisCom base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de direito no estado de Santa Catarina. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077617Legislação EstadualServidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o per...Questão 457941200598249Legislação EstadualÀ luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item que se segue.São incentivos do referid...Questão 457941200738585Legislação EstadualCom base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. O desenvolvime...Questão 457941200860884Legislação EstadualEmbora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser uma sociedade de economia mis...Questão 457941201004000Legislação EstadualCom relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/1997, julgue o item subsequente. ...Questão 457941201032244Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. Embora s...Questão 457941201670767Legislação EstadualCom base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte. Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em s...Questão 457941201789790Legislação EstadualQuanto às hipóteses de penalidades estipuladas na LCE n.º 122/1994 para infrações funcionais, assinale a opção correta.Questão 457941201939732Legislação EstadualCom relação à concessão de serviços públicos e às regras das organizações sociais, segundo a Lei estadual n.º 12.781/1997, julgue o item subsequente. ...Questão 457941201958238Legislação EstadualÀ luz da LO-PC/GO, assinale a opção correta no que diz respeito à estrutura, organização e competência da PC/GO.