Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200978348A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre omandado de segurança. Com base nessas orientaçõe...1457941200978348Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre omandado de segurança. Com base nessas orientações, é correto afirmar: APraticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial. BControvérsia sobre matéria de direito impede concessão demandado de segurança. CA concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais somente devem ser reclamados pela via judicial própria. DÉ constitucional a lei que fixa prazo prescricional para impetração demandado de segurança. EÉ cabível mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372885Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:Questão 457941200856883Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, a ordem social tem como objetivos:Questão 457941201057101Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente q...Questão 457941201061207Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201182915Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201275892Direito ConstitucionalQuantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?Questão 457941201520709Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201556553Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:Questão 457941202009009Direito ConstitucionalO fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o jul...Questão 457941202011629Direito ConstitucionalJoão é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públic...