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De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.
Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que NÃO contempla competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que: