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A obrigação de dar pode ser entendida como aquela consistente em uma prestação de entrega de um ou mais bens ao credor. Sobre a obrigação de dar, assi...
Em se tratando de direito real e direito real de garantia, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, avalie os conceitos que seguem: I. Con...
No condomínio edilício, são direitos dos condôminos, EXCETO:
Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o tratamento que o Código Civil dá à Posse e sua Classificação, analise as afirmativas a seguir. I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em...
Dentre as hipóteses descritas a seguir, assinale aquela que encerra espécie de sub-rogação convencional.
Domicílio é de grande importância no direito, sendo o local em que a pessoa jurídica ou natural responde por suas obrigações. Quanto ao domicílio nece...
É correto afirmar, a respeito da validade dos negócios jurídicos, que
Sobre o regime da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que estão incluídos na comunhão:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB traz regras quanto à vigência e eficácia das leis, conflito de leis no tempo e no espaço, ...