Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200978535Em Capítulo específico, destinado a regular as Finanças Públicas no Brasil, a CRFB/1988 estabelece que a iniciativa de a...1457941200978535Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalEm Capítulo específico, destinado a regular as Finanças Públicas no Brasil, a CRFB/1988 estabelece que a iniciativa de apresentação do projeto de lei relativo à lei orçamentária anual compete: Aà maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados. Bde forma compartilhada entre o Presidente do Senado e de Câmara dos Deputados. Ca dois terços, no mínimo, dos membros do Senado Federal. Dprivativamente ao Presidente da República. Eao Procurador-Geral da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283256Direito ConstitucionalCom base nos serviços que podem ser promovidos pela administração municipal, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação falsa sobre os serviço...Questão 457941200343347Direito ConstitucionalAvalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta. I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar ca...Questão 457941200473754Direito ConstitucionalNo que tange à Funções do Vereador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Os vereadores fazem parte do Poder Exec...Questão 457941200480006Direito ConstitucionalÀ Luz da Constituição Federal, leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente, sendo considerado V (VERDADEIRO) ou F (FAL...Questão 457941200610858Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a ...Questão 457941201142520Direito ConstitucionalConforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes ob...Questão 457941201452398Direito ConstitucionalOs deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, na seara civil e penal, ou seja, não respondem civilmente por possíveis ...Questão 457941201754137Direito ConstitucionalCom base nas regras relativas a Concurso Público e Servidores Públicos previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso...Questão 457941201834472Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO:Questão 457941202040486Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...