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Alfa é prestador de serviços de demolição, não tendo qualquer outra atividade. Alfa tem inscrição no Município Beta, ond...

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457941200978629
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Impostos Municipais | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Alfa é prestador de serviços de demolição, não tendo qualquer outra atividade. Alfa tem inscrição no Município Beta, onde se situa seu único estabelecimento. Alfa presta serviços em vários municípios, inclusive Beta, a eles recolhendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o local da prestação. Beta constitui de ofício créditos tributários contra Alfa, relativamente a todos os serviços prestados em outros municípios, entendendo que o imposto é devido no local da sede do contribuinte. Alfa necessita de prova de regularidade fiscal para participar de licitações públicas, mas Beta se nega a lhe fornecer o comprovante de regularidade municipal. Tendo essa situação hipotética em mente, para que obtenha os documentos de que necessita, Alfa deve
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