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Governos de Estado atuam no equilíbrio orçamentário e na promoção da melhor qualidade dos gastos públicos através de sua...

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457941200978955
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: SESPA-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Governos de Estado atuam no equilíbrio orçamentário e na promoção da melhor qualidade dos gastos públicos através de suas secretarias de planejamento e gestão, que podem ter em seu escopo de atuação:


I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.

II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.

III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.

IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.

V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado.


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