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O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela ori...
A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta:
Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil: I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se ...
Relativamente ao testamento: I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade. II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado. ...
Assinale a alternativa correta:
Em relação à sucessão legítima prevista no Código Civil, responda: I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo conc...
Sobre a sucessão testamentária, assinale a assertiva correta:
Assinale a alternativa correta:
Em relação a sonegação, responda: I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por el...
No que tange ao casamento, considere as seguintes afirmações de acordo com Código Civil: I. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previament...