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É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercício.
Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pur...
O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de...
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
À luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Ferdinand Lassalle defendeu concepção amparada na ideia de força normativa de...
Em relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participa...
Em um estado brasileiro, a assembleia legislativa resolveu fazer emenda à constituição estadual, estabelecendo a necessidade de aprovação prévia, a se...