Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito...

Question 1

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Constitucional

#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre TCEs e Conselhos Municipais, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200979056

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.

Os tribunais de contas estaduais não têm legitimidade para executar suas decisões das quais resulte imputação de débito ou multa aos agentes públicos estaduais que, por seus atos, tenham causado prejuízos a estados.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200190034Direito Constitucional

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200358655Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.

#Procedimento Legislativo#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Votação Parlamentar

Questão 457941200555134Direito Constitucional

Com referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200697750Direito Constitucional

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941201004759Direito Constitucional

A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União

Questão 457941201659158Direito Constitucional

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia is...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Question 2

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Constitucional

#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre TCEs e Conselhos Municipais, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200979056

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.

Os tribunais de contas estaduais não têm legitimidade para executar suas decisões das quais resulte imputação de débito ou multa aos agentes públicos estaduais que, por seus atos, tenham causado prejuízos a estados.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200190034Direito Constitucional

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200358655Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.

#Procedimento Legislativo#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Votação Parlamentar

Questão 457941200555134Direito Constitucional

Com referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200697750Direito Constitucional

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941201004759Direito Constitucional

A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União

Questão 457941201659158Direito Constitucional

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia is...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União