Relativamente ao Ministério Público, conforme a Co...

Q: Relativamente ao Ministério Público, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A) Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, exceto contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público. | B) Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. | C) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. | D) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

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Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Relativamente ao Ministério Público, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

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