Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200979108Em relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a...1457941200979108Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalEm relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF. AOs potenciais de energia hidráulica, que constituem propriedade distinta da do solo para efeito de exploração, pertencem à União ou aos estados, conforme o ente federativo em que se localizem os rios e as correntes de água a serem aproveitados. BAs matérias relacionadas às finanças públicas devem ser regulamentadas por lei complementar. CComo regra, é vedada a formação de monopólios e oligopólios, restringindo-se a admissão de monopólios públicos e privados às hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional. DA empresa brasileira de capital nacional goza de vantagens não extensivas às empresas estrangeiras, como, por exemplo, a preferência no fornecimento de bens e serviços ao poder público. EA pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa brasileira de capital nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100861Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.A ordem social, fundada na valorização do t...Questão 457941200162382Direito ConstitucionalAos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.Questão 457941200709959Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.Questão 457941200887423Direito ConstitucionalO Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula (off label) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância San...Questão 457941201084495Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a ati...Questão 457941201192429Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos...Questão 457941201203252Direito ConstitucionalAs práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pe...Questão 457941201604230Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.Questão 457941201990002Direito ConstitucionalA CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclareci...Questão 457941202012756Direito ConstitucionalA competência administrativa dos estados-membros é remanescente.