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De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a sanção de impedimento de licitar e contratar:
Acerca da remuneração do servidor público assinale a alternativa incorreta:
É permitida a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que exista previsão em edital para tal exi...
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos. ( ) O poder concedente possui supremacia na relação j...
Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de licitaçõ...
Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:
Bens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível: são bens que embora de propriedade pública não estão sendo usados nas operações do aparelho ...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:
João, condutor do veículo X, teve seu veículo atingido pelo veículo Y, pertencente à Administração Pública do Estado da Paraíba, quando o condutor do ...