Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200979248Considerando as regras especificadas para a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Lei 9.868/99, assinale a alternativa...1457941200979248Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeConsiderando as regras especificadas para a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Lei 9.868/99, assinale a alternativa CORRETA:ASomente a petição inicial inepta e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator. BA petição inicial, sempre acompanhada de instrumento de procuração, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias da lei ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação. CO relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho recorrível, admitir, observado o prazo específico, a manifestação de outros órgãos ou entidades. DDecorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007007Direito ConstitucionalQual o prazo de validade do concurso público, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal?Questão 457941200687242Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 – Cap. VII - A administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, ...Questão 457941200744563Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e de ser informado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:Questão 457941200822031Direito ConstitucionalCompete à União instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941200844706Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade a idade mínima de:Questão 457941200867377Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941200872063Direito ConstitucionalAnanias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo acabou sendo demitido mediante processo administrativo insta...Questão 457941201016682Direito ConstitucionalSobre a remuneração dos servidores, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que contém as assertivas INCORRETAS: I. O membro de P...Questão 457941201654276Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941202084455Direito ConstitucionalA Constituição Federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos...