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Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.O voto é obr...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRN - 9📚 Direito Constitucional
#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRN - 9. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200979379
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Texto associado

      Preceitua o art. 5.º da Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

      Este é um dos dispositivos sobre os direitos e as garantias fundamentais. Além dele, existem outros que tratam sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, a cidadania e os direitos políticos.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.
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