Tendo por norte o Sisnad, considere as assertivas a seguir.
I. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente,
comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada
vista ao órgão do Ministério Público, em 72 (setenta e duas) horas.
II. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita
por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão,
guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
III. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver
preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
IV. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa
prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Está CORRETO o que se afirma em: