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Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que
Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. A gravidade abst...
Considera-se flagrante diferido o(a)
Em relação a provas e ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial e do indiciamento segundo o CPP e a doutrina.
No que se refere ao inquérito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.
Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a parte poderá apresentar as razões recursais na instância superior, caso assim o declare no termo, na...