Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200979723O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas ...1457941200979723Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitasAo recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública.Ba remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório.Ca anistia, o crédito presumido e o subsídio.Da concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200522138Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo até 30 dias após a publicação do orçamento deverá estabelecer:Questão 457941200652833Orçamento e Finanças PúblicasO princípio que estabelece que todas as receitas e todas as despesas devem constar na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, ...Questão 457941200932879Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento é a peça mais importante da Administração Pública, sendo que: I – A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja...Questão 457941201025655Orçamento e Finanças PúblicasA despesa pública referente ao pagamento de obrigações previdenciárias é classificada no grupo:Questão 457941201357127Orçamento e Finanças PúblicasO Artigo 19º _______________ define e limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder...Questão 457941201388010Orçamento e Finanças PúblicasAinda com base na Lei 4.320/64, considere as seguintes despesas: I. Despesas de Custeio. II. Transferências Correntes. III. Investimentos. IV. Inversõ...Questão 457941201412239Orçamento e Finanças PúblicasO período em que são realizadas todas as operações relativas ao orçamento público é chamado deQuestão 457941201490600Orçamento e Finanças PúblicasA ênfase atribuída ao Orçamento Tradicional encontra-se fundamentada emQuestão 457941201971420Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios do orçamento públicoQuestão 457941202040399Orçamento e Finanças PúblicasO estágio da receita pública que consiste no procedimento administrativo do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de verificar a ocorrênci...