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  4. Questão 457941200979890

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de recebe...

📅 2021🏢 Quadrix🎯 CRESS-PB📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200979890
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.


Entende-se por primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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