///
O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os ...
A outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora refere-se à (ao):
Analise as afrmativas abaixo, sobre os meios judiciais de proteção ambiental: 1. A ação popular pode prestar-se à proteção ambiental, quando se objeti...
Para os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa , entende-se por: · ............................................ é o aflorament...
Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade...
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de Área de Preservação Permanente.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CE...
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação de uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de ass...
Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso ec...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito: 1. recolhimento domiciliar. 2. prestação de serviços à comunidade. 3. suspensão p...