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O Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN - é a função jurídica estatal que tem por finalidade constatar e inscrever em livros próprios os fatos e ...
Na adoção, a sentença conferirá ao adotando os apelidos de família do(s) adotante(s), podendo o mesmo pronunciamento judicial, ainda, com relação ao p...
No âmbito do registro civil, as averbações:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o registro de lotes: I. Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente ...
Assinale a resposta correta: I. A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos, não cab...
A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições: I. Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis por todos o...
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta: I. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados: a lavrar certidão do que ...
Assinale a alternativa correta: