Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200980431Segundo a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200980431Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegundo a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA: ANão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. Bnos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia cento e vinte dias depois de oficialmente publicada. Cse, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vacatio legis começará a correr da nova publicação. DAs correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200531567Direito CivilAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200666987Direito CivilSobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar:Questão 457941200858052Direito CivilA respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201236169Direito CivilConsiderando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir: I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se...Questão 457941201304482Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201484631Direito CivilSobre bens assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201486412Direito CivilNo processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:Questão 457941201657537Direito CivilSobre responsabilidade civil assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201781607Direito CivilNos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao direito das obrigações: I. é ilícito convencionar o aumento progressivo d...Questão 457941201875441Direito CivilConsiderando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir: I. O efeito jurídico da impenhorabilidade concedido ao bem de família ab...