Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200980469De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, são e...1457941200980469Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito de delimitação do conceito de legislação tributária, são exemplos de normas complementares, em seu sentido técnico.Aos tratados e as convenções internacionais e os convênios celebrados entre a União e os estados.Bas práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e os tratados e as convenções internacionais.Cos decretos emitidos pelo Poder Executivo e as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.Dos tratados e as convenções internacionais e os deçretos emitidos pelo Poder Executivo. Eos convênios celebrados entre a União e os estados e as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066234Direito TributárioAcerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. A onerosidade exce...Questão 457941200270677Direito TributárioConsoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma emp...Questão 457941200321917Direito TributárioSão, conforme o CTN, normas complementares das leis tributáriasQuestão 457941200764322Direito TributárioA legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos seQuestão 457941201381082Direito TributárioJulgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Compete à fonte pagadora o recolhimento da CSLL, da COFINS e da cont...Questão 457941201383202Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941201477114Direito TributárioÉ modalidade de extinção do crédito tributárioQuestão 457941201487725Direito TributárioCom relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...Questão 457941201494806Direito TributárioCom relação à disciplina da obrigação tributária, assinale a opção corretaQuestão 457941201717523Direito TributárioCamilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular. Daniel adquiriu um imóvel com is...