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Sobre as escrituras públicas de inventário e partilha: I. Admite-se o inventário negativo. II. É obrigatória a nomeação de inventariante, para represe...
Quando do pagamento de uma dívida por título protestado, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à dispos...
Assinale a alternativa que indique um ato sujeito à averbação no Registro de Imóveis, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro: I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, in...
Assinale a afirmação correta, quanto ao previsto na Lei 8.935/94:
Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá intimação ao devedor, que será considerada cumprida após comprovação de...
A respeito das declarações de nascimento, pode-se dizer que:
Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas na...
No tocante à fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar: I. Os Estados e o Distrit...
Assinale a alternativa correta: