Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200980554Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece qu...1457941200980554Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialQuanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que Aos aposentados e pensionistas dos RPPS pagarão contribuições apenas sobre a parte do benefício acima do limite máximo estabelecido para os benefícios RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Bos aposentados e pensionistas estão isentos de contribuições previdenciárias. Cpoderão existir contribuições para os aposentados e pensionistas, desde que sejam escalonadas por faixa etária. Dapenas os pensionistas estão isentos de contribuições. Eos critérios para desconto de contribuições para os aposentados serão os mesmos adotado pelos Fundos de Pensão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019579Direito PrevidenciárioConforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:Questão 457941200571403Direito PrevidenciárioNo Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um panorama normativo que compreende aQuestão 457941200588261Direito PrevidenciárioEstá(ão) entre os princípios da seguridade social:Questão 457941200679322Direito PrevidenciárioMarina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei...Questão 457941200896287Direito PrevidenciárioÉ exigida Certidão Negativa de Débito-CND da empresa,fornecida pelo órgão competente,Questão 457941200961716Direito PrevidenciárioSão princípios constitucionais da Seguridade Social:Questão 457941201126121Direito PrevidenciárioConstituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:Questão 457941201168458Direito PrevidenciárioA renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, corresponden...Questão 457941201262499Direito PrevidenciárioSão objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:Questão 457941201922323Direito PrevidenciárioPor previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .