Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200980561A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.1457941200980561Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta. AAs cláusulas pétreas representam um esforço do constituinte originário para assegurar a integridade da constituição. BO princípio da segurança jurídica impõe que a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em sede de ADI produza efeitos ex nunc, salvo ressalva expressa. CNo controle incidental, a inconstitucionalidade é arguida no contexto de um processo ou ação judicial, em que a questão da inconstitucionalidade configura um incidente. DA propositura de ação declaratória de constitucionalidade não se afigura admissível se não houver controvérsia relevante quanto à legitimidade da norma. EÉ possível a verificação de matéria ou circunstância de fato em sede de controle abstrato de constitucionalidade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426884Direito ConstitucionalEm um processo judicial, foi debatido um dispositivo legal. Por ele, foi estipulado que o período de licença-gestante a uma servidora pública que teve...Questão 457941200750154Direito ConstitucionalEm determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos ...Questão 457941201152806Direito ConstitucionalSegundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que ...Questão 457941201210219Direito ConstitucionalMaria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum programa suplementar, de n...Questão 457941201343303Direito ConstitucionalEm razão do crescimento dos níveis de criminalidade no âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei Estadual nº X, que criou uma taxa cujo fato gerador co...Questão 457941201532480Direito ConstitucionalAs opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201544024Direito ConstitucionalA respeito da escolha, da substituição e da sucessão do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, é correto afirmar que a respectiva lei orgânica:Questão 457941201590444Direito ConstitucionalMaria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa. Como o exercício da função lhe possibilitava gr...Questão 457941201730321Direito ConstitucionalMaria, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do estado Alfa, almejava apresentar um projeto de lei versando sobre questão afeta ao direito ...Questão 457941201758820Direito ConstitucionalCom relação aos limites ao exercício do Poder Constituinte, assinale a única afirmativa correta.