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Assinale a afirmativa correta, segundo que expressamente determina a Constituição da República:
Leia as assertivas I a V e depois assinale a resposta correta, considerando o que está disposto pela Constituição Federal: I. A seguridade social é fi...
De acordo com o provisto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Compete priv...
Conforme o disposto na Constituição Federal no Capítulo “Da Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos s...
O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição. II. Medidas provisórias, leis complementares. III. Decretos legislativos...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
São denominados patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal os seguintes ecossistemas, EXCETO:
No Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar:
Considerando-se os termos da EMC Nº 19, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no...