Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, ju...

Quanto às limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte. A imunidade recíproca prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende às au...

Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas sup...

Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na...

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.Os princípios gerais da atividade econômi...

As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da...

Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, t...

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de

Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido ...