Analise:I. A União, os Estados, o Distrito Federal...

Q: Analise:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atend

A) eficácia relativa e de princípio programático. | B) eficácia restringível e de eficácia absoluta. | C) eficácia plena e de eficácia negativa. | D) princípio programático e de eficácia plena. | E) princípio programático e de eficácia contida.

457941200980817

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

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