Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200980887A norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a...1457941200980887Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada como: ANorma constitucional de eficácia plena. BNorma constitucional de eficácia esvaída. CAs normas do ADCT não possuem natureza constitucional, portanto, não se incluem nessa classificação. DNorma constitucional de eficácia limitada. ENorma constitucional de eficácia contida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016275Direito ConstitucionalEm se falando de nossa Ordem Social, prevista const itucionalmente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200235476Direito ConstitucionalConceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das ...Questão 457941200932657Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201131535Direito ConstitucionalJulgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a t...Questão 457941201271892Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará mais que setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o g...Questão 457941201473690Direito ConstitucionalAinda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apr...Questão 457941201544783Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, é de competência privativa da União legislar sobre: I – Direito Tributário II – Direito Eleit...Questão 457941201552666Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos poderes, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Poder Legisla...Questão 457941201681439Direito ConstitucionalArt. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra ...Questão 457941201888945Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA: